Há que se comemorar: é instituída a Política Nacional de Leitura e Escrita
12:23:00Rio de Leitura
Uma sexta-feira feliz. O Diário Oficial da União trouxe, na sua edição do dia 13 de julho, a publicação da sanção presidencial à Lei 13.696, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), uma estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil.
A proposta foi uma sugestão do conselho diretivo presidido, na época, por José Castilho Marques Neto. O PL também fortalece o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas. O Brasil tem um déficit de 130 mil bibliotecas.
"A PNLE, além de ser o primeiro marco legal para uma política pública que une toda a cadeia da leitura e escrita, impõe uma meta permanente, um desafio de formação da cidadania do povo brasileiro, um passo importante para o direito à leitura.", afirma Castilho.
Na prática, as diretrizes da Política Nacional de Leitura e Escrita incluirão:
- A universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas;
- O reconhecimento da leitura e da escrita como um direito;
- O fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas;
- A articulação com as demais políticas de estímulo à leitura, ao conhecimento, às tecnologias e ao desenvolvimento educacional, cultural e social do País, especialmente com a Política Nacional do Livro, instituída pela Lei 10.753/03; e
- O reconhecimento das cadeias criativa, produtiva, distributiva e mediadora do livro.
Uma vitória coletiva que faz o Rio de Leitura se une ao espírito literário nacional para celebrar!
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